Economia política da comunicação: aspectos econômicos e legais do desenvolvimento da Lei 12.485/11

Resumo

O presente artigo apresenta um panorama legal e econômico do setor da TV por assinatura no Brasil. Abordando os aspectos econômicos e legais, atuais e históricos, o artigo busca esclarecer o desenvolvimento do atual cenário do setor de TV por assinatura. Os aspectos econômicos trazem uma visão primeiramente da atual situação econômica do país, projeções sobre o setor de mídias e dados e projeções do setor de TV por assinatura. Os aspectos legais trazem uma explicação sobre parte da história da regulamentação das comunicações no Brasil, que ajuda a explicar a formulação da Lei 12.485, de 2011, que ficou conhecida como Lei da “TV Paga”. A conclusão traz reflexões sobre a relação entre os dois temas.

Palavras-chave: Economia política da comunicação. Lei 12.485/11. Regulamentação. TV por assinatura.