A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL
uma proposta metodológica de acompanhamento do mercado de trabalho formal
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.49175Resumo
A aprovação, no Brasil, das leis número 13.429 – que alterou dispositivos da lei que dispunha sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas - e 13.467 – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, ambas de 2017, teve como objetivo promover a flexibilização das leis trabalhistas - sendo seu conjunto denominado como reforma trabalhista - com argumentos sobre a necessidade de se modernizar a CLT para adequá-la e adaptá-la ao cenário competitivo atual e, portanto, às novas condições sobre as quais operam a relação capital-trabalho. Uma vez que a reforma entrou em vigor no final de 2017, e considerando que quaisquer observações a respeito dos efeitos da reforma seriam preliminares e inconclusivos, o presente trabalho se propõe a lançar uma metodologia de acompanhamento do mercado de trabalho formal no Brasil para identificar os resultados da reforma a médio/longo prazo.
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