The Brazilian Labor Reform
a methodological proposal for monitoring the formal labor market
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.49175Abstract
The approval in Brazil of the laws n. 13.429 – which changed provisions of the law on temporary work in urban enterprises – and n. 13.467 – which changed the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT) – aimed the promotion of the flexibilization of the labor laws, based on the arguments about the necessity to modernize the CLT to adapt it into the current scenario of competitiveness in the labor market and also to the new conditions of the capital-labor relations. Since those changes in the labor laws – so called Brazilian Labor Reform - was approved both in 2017, any observations on the effects of the reform so far would be preliminary and inconclusive. Based on these observations, this paper proposes a methodology to monitoring the effects of the reform in the formal labor market in Brazil, identifying the results in the medium and long term.
Downloads
Metrics
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Atribuição dos artigos é não comercial (sem derivações 4.0, isto é, Creative Commons) e o acesso é livre e gratuito para download e leitura.
Não há taxa para submissão, avaliação e publicação de artigos.
Copyright
1) Os artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores. É permitida sua reprodução, total ou parcial desde que seja citada a fonte.
2) Os trabalhos enviados para publicação devem ser inéditos, não sendo permitida sua apresentação simultânea em outro periódico nacional.
3) Os artigos são submetidos a pareceristas "ad hoc", após prévia avaliação da Comissão Editorial, os quais podem aceitar, recusar ou reapresentar o original ao autor com sugestões para alterações. Os nomes dos pareceristas permanecem em sigilo, bem como os nomes dos autores.
Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Patrocinador
A publicação recebe financiamento da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.
