OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E FLEXIBIUZACAO NA DECLARACAO SOCIO LABORAL DO MERCOSUL: UM ESTUDO COMPARADO
Resumo
o artigo busca revelar O atual estágio do debate dos países que integram o Mercosul, sob o aspecto da integração dalegislação trabalhista, utilizando como base as diretrizes sobre os direitos fundamentais contemplados pela OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIn. assim como as garantias contidas na Declaração Sociolaboral do Mercosul e adoradas em dezembro de 1998. Para atingir esse objetivo, este texto apresenta um breve histórico da evolução da dimensão sociolaboral do Mercosul , desde sua criação até a assinatura da Declaração Sociolaboral do Mercosul pelos países do bloco. Explicica os procedimentos metodológicos que fundamentam a construção de lima matriz comparativa, segundo direitos e entre países e análise de forma comparativa a legislação trabalhista, e os aspectos sociais, entre os países do Mercosul.Downloads
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