O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: O SINDICALISMO AINDA SOBREVIVE?

Authors

  • Leandro Henrique Costa Bezerra Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.45923

Abstract

A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através do artigo 7, caput, da Carta Magna, o qual protege os direitos mínimos ao trabalhador contra o retrocesso social. Este artigo apresenta a necessidade de uma interpretação conforme a Constituição como requisito da sobrevivência dos sindicatos, após vigência da Lei nº 13.467/17 – a Reforma Trabalhista, a qual enfraqueceu o poder de negociação de condições mais benéficas a uma categoria profissional.

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Author Biography

Leandro Henrique Costa Bezerra, Universidade de Brasília

Advogado. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto de Direito Público (IDP). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Published

2020-08-31

How to Cite

Bezerra, L. H. C. (2020). O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: O SINDICALISMO AINDA SOBREVIVE?. Revista Da ABET, 19(1). https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.45923