EFFECTS OF LABOR LEGISLATION ON THE BRAZILIAN LABOR MARKET FROM 2003 TO 2018

Authors

  • Juliano Vargas Doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). http://orcid.org/0000-0002-9766-836X
  • Gabriella Pereira dos Santos Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.61999/abet.1676-4439.2022v21n1.52236

Abstract

The article examines the effects of labor legislation on the Brazilian labor market from 2003 to 2018, divided into two periods: i) 2003-2014, which presented favorable results in terms of job and income generation, even under ambiguous legal changes; ii) 2015-2018, in which the 2017 labor reform in particular has reconfigured the labor market without having the socioeconomic consequences proclaimed by the defenders of such reforms. We conclude that the justification for cleaning up public accounts is relevant in the midst of economic stagnation, but the dilemma is in choosing who should contribute more proportionately to its resolution. Due to the potential impact of labor legislation, one must emulate a legal regulation that resolves divergences and guides behaviors that improve the correlations of forces in this area.

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Author Biographies

Juliano Vargas, Doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).

Doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Economia (2015) e Bacharelado em Ciências Sociais (2016) pela Universidade Federal do Espírito Santo. Bacharelado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012). Bacharelado e Licenciatura em Educação Física pela Universidade de Caxias do Sul (2007). MBA em Gestão Estratégica em Comércio Exterior pela Universidade Cândido Mendes (2017). Tem interesse na área de Economia, com ênfase em Teoria Econômica e Economia Política.

Gabriella Pereira dos Santos, Universidade de Brasília (UnB)

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, cursando o sexto semestre. Atualmente, é membro do "PET- Economia" e do "O Mercado de Ideias". 

Published

2022-08-17

How to Cite

Vargas, J., & Pereira dos Santos, G. (2022). EFFECTS OF LABOR LEGISLATION ON THE BRAZILIAN LABOR MARKET FROM 2003 TO 2018 . Revista Da ABET, 21(1). https://doi.org/10.61999/abet.1676-4439.2022v21n1.52236