UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO: O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
Abstract
Labor law has been going through severe transformation, casting effects on the concept of juridical subordination. It can be depicted either by the introduction of economical changes or by the rise of new - sociological issues. The later have been in the origin of "new" forms of labor which have faced enormous difficulty in finding prompt and clear answers for their demands in labor law. On the other hand, me economical changes bring forth new forms of producrive organization which weaken the concept of subordination. These are the points analyzed in the present article, Ar firsr, they are observed through their relation to Statement 331 issued by the Superior Tribunal of Labor and, on a second moment, they are related to the "new" labor forms meeting safety, public transporration and religion.Downloads
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