Os direitos de acesso e de acessibilidade dos cidadãos: uma análise preliminar na legislação arquivística brasileira

Resumo

 A revolução que a Internet causou na promoção do acesso à informação para todos na nossa sociedade é inegável. Cerca de um em cada quatro brasileiros – segundo o Censo Brasileiro do IBGE de 2010 – considera que o ambiente tecnológico ainda é uma barreira apesar de oferecer recursos viáveis para promover maior interação e garantir o exercício da cidadania, autonomia e independência das pessoas com deficiência. A democratização do acesso a dados digitais em diversos formatos que circulam na Internet tem sido tema recorrente no cenário mundial, e, nesse contexto, as discussões sobre acessibilidade para pessoas com deficiência parecem ser de suma importância quando se trata de questões de acesso à informação. O objetivo deste artigo é refletir sobre acesso à informação, acessibilidade e cidadãos com deficiência, destacando aspectos legislativos pertinentes e observando a necessidade de sensibilizar profissionais de informação a buscarem uma formação técnico-sistêmica para atender às demandas de uma realidade inclusiva de forma transversal. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa e cunho bibliográfico-documental, que foca na literatura produzida sobre o tema de investigação, assim como em documentos da proposição legislativa do universo em discussão. Contempla ainda discussão a partir das respostas da coleta preliminar em campo junto a uma amostra representativa de estudantes e de profissionais brasileiros da cidade de Brasília. Os resultados preliminares apontam que a acessibilidade contribui como constructo teórico com a Ciência da Informação para a compreensão dos fenômenos de informação e comunicação na sociedade, tendo como princípio norteador a universalidade, afinal, o acesso é para todos.