Os direitos de acesso e de acessibilidade dos cidadãos: uma análise preliminar na legislação arquivística brasileira

Palavras-chave: acesso à informação, acessibilidade, profissional da informação, pessoa com deficiência.

Resumo

 A revolução que a Internet causou na promoção do acesso à informação para todos na nossa sociedade é inegável. Cerca de um em cada quatro brasileiros – segundo o Censo Brasileiro do IBGE de 2010 – considera que o ambiente tecnológico ainda é uma barreira apesar de oferecer recursos viáveis para promover maior interação e garantir o exercício da cidadania, autonomia e independência das pessoas com deficiência. A democratização do acesso a dados digitais em diversos formatos que circulam na Internet tem sido tema recorrente no cenário mundial, e, nesse contexto, as discussões sobre acessibilidade para pessoas com deficiência parecem ser de suma importância quando se trata de questões de acesso à informação. O objetivo deste artigo é refletir sobre acesso à informação, acessibilidade e cidadãos com deficiência, destacando aspectos legislativos pertinentes e observando a necessidade de sensibilizar profissionais de informação a buscarem uma formação técnico-sistêmica para atender às demandas de uma realidade inclusiva de forma transversal. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa e cunho bibliográfico-documental, que foca na literatura produzida sobre o tema de investigação, assim como em documentos da proposição legislativa do universo em discussão. Contempla ainda discussão a partir das respostas da coleta preliminar em campo junto a uma amostra representativa de estudantes e de profissionais brasileiros da cidade de Brasília. Os resultados preliminares apontam que a acessibilidade contribui como constructo teórico com a Ciência da Informação para a compreensão dos fenômenos de informação e comunicação na sociedade, tendo como princípio norteador a universalidade, afinal, o acesso é para todos.

 

Biografia do Autor

Daniela Francescutti Martins Hott, Câmara dos Deputados / Diretoria-Geral / Coordenação de Acessibilidade
Doutoranda em Ciência da Informação - UnB (2018 - ). Mestre em Ciência da Informação - UnB (2005). Especialista em Documentação e Informação - UFRJ (1994). Créditos cursados em Especialização de Administração de Sistemas de Informação - UFF (1994). Graduada em Arquivologia - UFF (1992). Atuou como Arquivista na gestão e na avaliação de documentos arquivísticos, inclusive os digitais - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (1994-1995), Departamento de Documentação e Comunicação Administrativa do Governo do Distrito Federal (1995-1996), IBICT (1996-1997), FUNAI (1997-1998), Câmara dos Deputados (1998 a 2015). Atuou como Professora Substituta no Curso de Arquivologia - UnB (2002-2003). Foi membro do Conselho Nacional de Arquivos (2004-2008) e membro do TEAM Brasil Projeto InterPARES 3 (2007-2012). É Analista legislativo em documentação e informação, cargo de Arquivista da Câmara dos Deputados desde 1998. Desde dezembro de 2015 integra como Arquivista a equipe multidisciplinar da Coordenação de Acessibilidade na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, está como Chefe de Serviço de Inclusão Social. Coordenou o Grupo de Pesquisa e Extensão: Acessibilidade Informação e Educação, parceria CEFOR/Câmara dos Deputados com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) de 2016 a 2019. É pessoa com deficiência auditiva bilateral de perda profunda. Surda Oralizada. É pesquisadora nos Grupos de Pesquisa na UnB, no IBICT, na UFG e na UFPE, com pesquisas nas áreas: Acessibilidade, Acesso à Informação, Curadoria Digital e Preservação Digital.
Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasília Faculdade de Ciência da Informação Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação

Pós-doutorado na Université de Paris X (Département de sciences juridiques, administratives et politiques/Bibliothèque de Documentation Internationale Contemporaine -BDIC, Nanterre, França, 2008-2009). DEA (Diplôme détudes approfondies, 1992) e Doutorado (1998) em História, ambos pela Université de Paris (Paris IV- Sorbonne). Professora convidada da École Nationale des Chartes, Paris (fevereiro de 2011). Mestre em História pela Universidade de Brasília (1990). Graduada (bacharelado) em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 1982). Todas as titulações foram financiadas com bolsa do CNPq, assim como o pós-doutorado. Professora Associada I da Universidade de Brasília onde leciona no Curso de graduação em Arquivologia e no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Faculdade de Ciência da Informação. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília (maio 2014 - agosto 2015 ). Foi Diretora de Pós-Graduação do Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília (2009 ? 2012). Coordenadora da Coordenação de Pesquisa da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (2013 - maio 2014 ). Líder do Grupo de Pesquisa ?Estado, Informação e Sociedade?, criado em 2014. Foi líder do Grupo de Pesquisa e Políticas de informação do Estado e a gestão dos patrimônios documentais (encerrado em 2014) e cadastrado no CNPq. Membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas desde 2014. Temas de interesse: Arquivos, Arquivologia, instituições arquivísticas e afins; Mediação cultural, comunicação e difusão de acervos; Políticas, legislação e outros dispositivos normativos e de controle da informação; Dimensões conceituais e tecnológicas do documento de arquivo; Informação e Memória.

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Publicado
2019-09-14
Como Citar
HOTT, D. F. M.; RODRIGUES, G. M. Os direitos de acesso e de acessibilidade dos cidadãos: uma análise preliminar na legislação arquivística brasileira. Archeion Online, v. 7, n. 1, p. p. 82-103, 14 set. 2019.