O direito de acesso às informações sobre o meio ambiente no brasil

uma abordagem na perspectiva dos direitos humanos

Auteurs-es

  • Georgette Medleg Rodrigues UNB

DOI :

https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2023v11n2.68922

Mots-clés :

Direito a informação

Résumé

Os retrocessos nas políticas ambientais no Brasil entre 2019 e 2022 demonstraram que essa questão faz parte da agenda de defesa dos direitos humanos, em especial o direito de acesso à informação. O artigo analisa documentos de organismos internacionais e legislações do Brasil buscando identificar como o direito de acesso às informações ambientais vão aparecendo nesses textos. Conclui que desde os anos 1980 a questão do direito às informações ambientais já está presente na legislação brasileira e que a associação mais evidente entre direito de acesso às informações ambientais e os direitos humanos se consolida nos Programas Nacionais de Direitos Humanos II e III e que os documentos internacionais vão, paulatinamente, associando direito ambiental como um direito fundamental e ao qual está ligado o direito de acesso às informações sobre o meio ambiente.

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Biographie de l'auteur-e

Georgette Medleg Rodrigues, UNB

Docente do Curso de Arquivologia UNB. Membro Permanente do PPGCI/UNB. Pós-Doutorado na Université de Paris (Paris X Nanterre) (2008-2009), França. Doutorado em História (1998), Université de Paris (Paris IV Sorbonne). Diplôme d’Études Approfondies (DEA) (1992), Université de Paris (Paris IV Sorbonne). 

Références

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Publié-e

2023-12-29

Comment citer

MEDLEG RODRIGUES, G. O direito de acesso às informações sobre o meio ambiente no brasil: uma abordagem na perspectiva dos direitos humanos. Archeion Online, [S. l.], v. 11, n. 2 (Edição Especial), p. p.49–64, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.2318-6186.2023v11n2.68922. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/archeion/article/view/68922. Acesso em: 19 nov. 2024.

Numéro

Vol. 11 No. 2 (Edição Especial) (2023): Comemorativa aos Dez anos Archeion Online - 1

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