Direito e ética na arquitetônica kantiana – uma crítica à tese da dependência

Resumo

Este artigo apresenta uma crítica a tese da dependência do direito à moral na filosofia kantiana. O fio condutor de nossa análise será a exposição de tal leitura pelos argumentos de Höffe, o qual expõem em seu artigo a conclusão de um imperativo categórico do direito. Sustentamos nossa crítica nos fundamentos insuficientes do conceito moral do direito e a obrigatoriedade das ações jurídicas. Ademais, este artigo tem como objetivo apresentar uma correta leitura do direito e da ética como subclasses da lei moral, sem, contudo, mesclar seus elementos constituintes. Para isso, apresentaremos os argumentos da tese da dependência pela exposição de Höffe e, após, realizaremos nossa crítica aos fundamentos basilares de tal leitura. Por fim, exporemos o campo de atuação de cada subclasse da lei moral, a saber, o direito e a ética.