A tipificação da violência contra a mulher no município Juazeiro/BA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2020v16n3/4.55150

Resumo

O contexto social marcado pela desigualdade de gênero, cuja supremacia masculina justifica a subjugação feminina, encontra na violência contra a mulher um dispositivo mantenedor desse fenômeno. O trabalho objetiva analisar os tipos de violência mais recorrentes em Juazeiro/BA, detectados pelo Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), através da classificação da Lei nº 11.340/06. Visa também traçar o perfil socioeconômico das assistidas e discutir a efetividade das políticas públicas nesse cenário, a partir dos dados sobre reincidência. A abordagem metodológica adotada é qualiquantitativa dos registros de atendimentos realizados entre os anos de 2006 e 2018. A análise compreende o levantamento anual sistematizado pelo centro e cinco fichas cadastrais de mulheres que procuraram o CIAM em 2017 e 2018. Os resultados apontam a violência psicológica como a de maior incidência no período, registrando 41,29% dos 2.143 casos notificados. Observa-se um perfil assinalado por mulheres entre 22 e 49 anos, que concluíram o ensino médio, desempregadas, com renda familiar entre um e dois salários mínimos, apontando o agressor como provedor da casa e com tempo de convivência superior a 10 anos. No tocante à efetividade das políticas públicas, em 2015 registraram-se 281 casos, dos quais 33,8% foram recidivas. Os dados indicam um processo de desnaturalização da violência, notadamente em sua vertente psicológica, evocando o poder público para o desenvolvimento de mecanismos de enfrentamento mais consentâneos com o perfil caracterizado. Problematiza-se a debilidade da rede de assistência frente ao percentual de mulheres vitimadas de forma reincidente, demandando uma atuação estatal mais holística.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luana Nunes Cabral, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Discente de Direito na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III, Juazeiro/BA

Anna Christina Freire Barbosa, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Professora Adjunta da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Campus III, Juazeiro/BA, Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Downloads

Publicado

2021-02-16

Edição

Seção

RELATOS DE PESQUISA