CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: ATENDIMENTO AOS PRESOS E SUA FAMÍLIA PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS PENAIS

Abstract

O presente artigo discorre sobre o Projeto de extensão desenvolvido na Universidade Federal da Paraíba, através do curso de Direito e coordenado pelo professor Alcides Leite de Amorim, integrando os extensionistas na problemática do sistema penitenciário da Paraíba,reflexo do sistema brasileiro em geral. Os discentes acompanharam a execução das penas através das guias de recolhimento dos presos, analisando a aplicação da lei e observando a manutenção dos direitos e garantias fundamentais, tendo por norte a dignidade da pessoa humana, quando dos benefícios aos quais os presos têm direito.