E-ACESSIBILIDADE NA TRANSPARÊNCIA ATIVA: A APLICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumo

A partir da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Governo passou a ter obrigação de disponibilizar informações na internet, fazendo uso de medidas necessárias para garantir a acessibilidade do conteúdo para pessoas com deficiência, que representam 23,9% da população brasileira, segundo dados do Censo Demográfico feito em 2010. Diante dessa realidade, é fundamental o uso de padrões e requisitos da e-acessibilidade nesses portais, para viabilizar o acesso efetivo às informações disponibilizadas, cumprindo-se o especificado na lei. Neste contexto, esta pesquisa objetiva contribuir para a ampliação do acesso à informação pelos cidadãos brasileiros, independentemente de limitações, por meio da análise e discussão da relação entre a promoção do acesso à informação e a acessibilidade nos portais de transparência ativa de universidades federais. Para isso, foram avaliadas as vantagens e implicações da transparência ativa, além da aplicação dos requisitos de e-acessibilidade nos portais de transparência ativa das 27 (vinte e sete) Universidades Federais selecionadas na amostra. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, do tipo bibliográfica, descritiva e aplicada. Utiliza como instrumentos de coleta de dados a observação direta e a avaliação de acessibilidade fazendo uso do validador automático ASES. Conclui-se que, apesar da disponibilização de informações públicas na internet mostrar-se uma modalidade menos custosa aos órgãos públicos e mais eficiente à sociedade, pessoas com deficiência irão encontrar diversas barreiras, pois os requisitos mínimos de e-acessibilidade não foram implementados nos portais de transparência ativa das universidades estudadas.

Biografia do Autor

Kátia Santiago Ventura, Universidade Federal de Pernambuco

Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Bacharel em Arquivologia pela Universidade Estadual da Paraíba (2011). Trabalha como arquivista no Arquivo Geral da Universidade Federal de Pernambuco.

Sandra de Albuquerque Siebra, Universidade Federal de Pernambuco
Doutora em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco lotada no Departamento de Ciência da Informação.

Referências

ACCESS INFO EUROPE; CENTRE FOR LAW AND DEMOCRACY. Right to Information Rating. 2015 [online]. Disponível em <http://www.rti-rating.org/country-data>. Acesso em 20 maio 2015.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007. Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, maio, 2007.

______________. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. e-MAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ago. 2011a.

______________. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, nov. 2011b, Seção I.

_______________. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência. Brasília: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2012.

CUSIN, Cesar Augusto. Acessibilidade em Ambientes Informacionais Digitais. 2010. 156f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Universidade Estadual Paulista, Marília, 2010.

DICWEB. Dicionário de Informática e Negócios. [online]. 2015. Disponível em <http://www.dicweb.com/>. Acesso em 20 jun 2015.

E-MEC. Ministério da Educação. Instituições de Educação Superior e Cursos Cadastrados. (sistema eletrônico, consulta avançada). 2015. Disponível em <http://emec.mec.gov.br/>. Acesso em 15 maio. 2015.

GODINHO, Francisco. Internet para Necessidades Especiais. Vila Real: UTAD/GUIA, 1999. Disponível em <http://www.acessibilidade.net/web/ine/livro.html>. Acesso em 15 maio 2014.

HANDTALK. A causa. [online]. Disponível em <http://www.handtalk.me/causa>. Acesso em 15 maio 2015.

INDOLFO, Ana Celeste. O acesso às informações públicas: retrocessos e avanços da legislação brasileira. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 4-23, jan./jun. 2013.

LIMA, Márcia H. T. de Figueredo. O estatuto teórico epistemológico do direito à informação no contemporâneo: das dimensões aos limites. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO,14. 2013. Florianópolis. Anais... Florianópolis: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação e Biblioteconomia, 2013.

MARQUES, Maria Tereza. Direito à informação: Direito Fundamental Base para a Democracia. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Instituto Toledo de Ensino, abril a julho de 2000.

NUNES, Sérgio Sobral. A Acessibilidade na Internet no Contexto da Sociedade da Informação. 2002. Dissertação de Mestrado em Gestão de Informação - Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto, Porto, 2002.

O GLOBO. Brasil sobe 19 posições no ranking que avalia Lei de Acesso à Informação. 2012. [online]. Disponível em <http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-sobe-19-posicoes-no-ranking-que-avalia-lei-de-acesso-informacao-6229780#ixzz3hgidkx3U>. Acesso em 18 jun 2014.

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. UNESCO Country Programming Document (UCPD). Brasília, 2009. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001834/183454por.pdf>. Acesso em 26 abr. 2013.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1997.

W3C BRASIL. Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0. [online]. 2008. Disponível em <http://www.ilearn.com.br/TR/WCAG20/>. Acesso em 15 jan. 2014.

_______________. Cartilha Acessibilidade na Web. [online] 2013. Disponível em <http://www.w3c.br/pub/Materiais/PublicacoesW3C/cartilha-w3cbr-acessibilidade-web-fasciculo-I.pdf>. Acesso em 20 dez. 2013.

Publicado
2017-05-07
Seção
ARTIGOS DE PESQUISA