E-ACESSIBILIDADE NA TRANSPARÊNCIA ATIVA: A APLICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Autores/as

  • Kátia Santiago Ventura Universidade Federal de Pernambuco http://orcid.org/0000-0002-5585-5917
  • Sandra de Albuquerque Siebra Universidade Federal de Pernambuco

Resumen

A partir da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Governo passou a ter obrigação de disponibilizar informações na internet, fazendo uso de medidas necessárias para garantir a acessibilidade do conteúdo para pessoas com deficiência, que representam 23,9% da população brasileira, segundo dados do Censo Demográfico feito em 2010. Diante dessa realidade, é fundamental o uso de padrões e requisitos da e-acessibilidade nesses portais, para viabilizar o acesso efetivo às informações disponibilizadas, cumprindo-se o especificado na lei. Neste contexto, esta pesquisa objetiva contribuir para a ampliação do acesso à informação pelos cidadãos brasileiros, independentemente de limitações, por meio da análise e discussão da relação entre a promoção do acesso à informação e a acessibilidade nos portais de transparência ativa de universidades federais. Para isso, foram avaliadas as vantagens e implicações da transparência ativa, além da aplicação dos requisitos de e-acessibilidade nos portais de transparência ativa das 27 (vinte e sete) Universidades Federais selecionadas na amostra. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, do tipo bibliográfica, descritiva e aplicada. Utiliza como instrumentos de coleta de dados a observação direta e a avaliação de acessibilidade fazendo uso do validador automático ASES. Conclui-se que, apesar da disponibilização de informações públicas na internet mostrar-se uma modalidade menos custosa aos órgãos públicos e mais eficiente à sociedade, pessoas com deficiência irão encontrar diversas barreiras, pois os requisitos mínimos de e-acessibilidade não foram implementados nos portais de transparência ativa das universidades estudadas.

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Biografía del autor/a

Kátia Santiago Ventura, Universidade Federal de Pernambuco

Mestra em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Bacharel em Arquivologia pela Universidade Estadual da Paraíba (2011). Trabalha como arquivista no Arquivo Geral da Universidade Federal de Pernambuco.

Sandra de Albuquerque Siebra, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco lotada no Departamento de Ciência da Informação.

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Publicado

2017-05-07

Cómo citar

Ventura, K. S., & Siebra, S. de A. (2017). E-ACESSIBILIDADE NA TRANSPARÊNCIA ATIVA: A APLICAÇÃO DAS TECNOLOGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Informação &Amp; Tecnologia, 2(2), 71–87. Recuperado a partir de https://periodicos.ufpb.br/index.php/itec/article/view/26422

Número

Sección

ARTIGOS DE PESQUISA