POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, DESEVOLVIMENTO E DECOLONIALIDADE: articulando um discurso fragmentado

Resumo

Há três anos, a promulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT (Decreto 6040, de 07/02/2007) institucionalizou o reconhecimento, pelo menos formal, de uma sóciodiversidade brasileira historicamente evidente e hoje ainda marcante. Tomando como ponto de partida a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ratificada pelo Brasil em 2004, a legislação nacional incorpora três questões relevantes para a ampliação do leque de grupos que se autodefinem como povos e comunidades tradicionais : a) a compreensão dinâmica da tradição; b) a possibilidade da autodefinição; e c) a imbricação entre território e identidade.