A QUESTÃO AGRÁRIA NO MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: liberalização e mercantilização da terra no estado mínimo de Temer

Resumo

As mudanças iniciadas em 2016 trazem de volta o ideário neoliberal para a agenda agrária e fazem parte do pagamento de apoios políticos ao governo Temer. O presente texto reflete sobre o momento político brasileiro e sua interface com as políticas fundiárias, analisando mudanças legais e cortes orçamentários. Analisa alguns desdobramentos fundiários, especialmente o desmonte institucional, diminuição (quando não extinção) de políticas públicas e privatização das terras, resultando em incapacidade do Estado para promover ações estruturantes de desenvolvimento no campo. O objetivo é, por meio de pesquisa bibliográfica, fazer uma abordagem política e jurídica de elementos que resultam na liberalização e a mercantilização de terras, tais como a emissão massiva de títulos de lotes nos projetos de assentamentos e a ampliação indiscriminada do Programa Terra Legal com a edição da Medida Provisória 759. Tais medidas privatistas resultaram não apenas na Emenda Constitucional 95, mas na edição de várias Medidas Provisórias, levando a transferência de patrimônio público (terra) para privados e desresponsabilizando o Estado de interferir no campo. Os dados apontam a fragilização de políticas públicas (estruturantes) de acesso à terra e a ampliação da oferta de terras públicas (titulação e formalização do mercado), mas também muitas benesses (perdão de dívidas, por exemplo) à Bancada Ruralista e ao agronegócio.