A POLÍTICA AGRÁRIA DO GOVERNO TEMER: a pá de cal na agonizante reforma agrária brasileira?

Resumo

Há anos a reforma agrária é anunciada e não realizada no Brasil, perpetuando o quadro de alta concentração da terra, da renda e da riqueza no campo brasileiro e, dadas as conexões cada vez mais intensas entre campo e cidade, no conjunto da sociedade brasileira. Em pleno século XXI existem no Brasil 120 milhões de ha improdutivos e o latifúndio controla 280 milhões de ha. Agora o governo Temer pretende jogar a pá de cal na reforma agrária, em mais um episódio que demonstra na prática o significado do golpe. Praticamente não se desapropria mais terras, a criação de assentamentos foi abandonada e os lotes existentes nos antigos assentamentos estão sendo titulados em definitivo visando sua recolocação no mercado de terras. A se manter este quadro, em breve o pouco que foi realizado de “reforma agrária” no Brasil será revertido. Resta saber se os movimentos sociais que historicamente lutam pela democratização da terra no Brasil vão permitir mais este golpe ou vão se organizar para reverter esse quadro. Este texto traça um paralelo entre os dados históricos referentes à criação de assentamentos e desapropriação de terras no Brasil desde o final da Ditadura Empresarial-Militar a política de titulação estabelecida como prioridade pelo atual governo. Para embasar as análises utilizamos dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre assentamentos, desapropriações e titulação.