O GOLPE E A CASSAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DOS CAMPONESES À EDUCAÇÃO DO CAMPO

Abstract

O presente artigo abordará o processo de construção de políticas públicas de Educação do Campo nas duas últimas décadas e mais recentemente no contexto dos Governos Lula e Dilma e os desafios impostos pelo Golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016. Constitui-se de uma análise sobre os avanços conquistados pelos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo, sujeitos coletivos que ousaram colocar-se na agenda política do País e assegurar o direito fundamental à educação, e a uma educação que lhes interessa como classe. A natureza conservadora e regressiva do Golpe, marcada pelos interesses do capital sobre a educação não apenas no aspecto de seu conteúdo, mas fundamentalmente sobre a apropriação do fundo público que a financia, pressiona o sistema público no propósito de destruição das políticas já instituídas, em detrimento dos direitos das populações historicamente descartadas como indígenas, negras e, no presente caso, camponesas.