A EVOLUÇÃO DO CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ NO PERÍODO DE 2007 A 2012: DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO

Abstract

Este artigo tem por objetivo verificar o comportamento da avaliação e controle do Plano Plurianual do Governo do Estado do Paraná no período de 2007 a 2012 sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado, a fim de conhecer como se comporta a execução orçamentária estadual frente às ações e programas traçados no Plano Plurianual. No aspecto metodológico a pesquisa é exploratória-descritiva quanto aos objetivos e consiste numa pesquisa qualitativa, pois tem como escopo visualizar o fenômeno – controle e avaliação do Plano Plurianual Estadual sob os olhos do Tribunal de Contas Estadual -, a partir da dinâmica e complexidade que lhe é intrínseca. Como resultados foi possível identificar que, mesmo a despeito das recomendações e determinações da Corte de Contas quanto à falta de efetividade do Controle Interno e a constante disparidade entre a execução orçamentária anual e o atingimento das metas e objetivos traçados no Plano, o Governo do Estado do Paraná ainda deixa de executar o Plano Plurianual nos moldes planejados e, em grande parte das vezes, o descumprimento não se encontra devidamente justificado, o que se percebe pela constante reiteração de determinações e recomendações da Corte de Contas Estadual. Conclui-se, portanto, que o descompasso entre planejamento e execução não logrou força para que o Tribunal desaprovasse qualquer das contas anuais por essa razão, o que evidencia que a falta de congruência ainda é tratada com complacência pelo controle externo.