Caso Ramírez Escobar Y Otros vs. Guatemala: Um Novo Olhar Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Sobre A Corrupção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n41.44744

Palavras-chave:

Corrupção, Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir o novo olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da relação entre direitos humanos e corrupção. Inicia-se pela construção histórica dos direitos humanos para examinar se a corrupção pode ser considerada uma forma de violação de tais direitos e, em caso afirmativo, sob quais hipóteses. Demonstra-se a maneira pela qual o direito internacional enfrenta a corrupção, tanto regional como globalmente, normalmente sob a perspectiva da luta contra a corrupção. É dada especial atenção ao tratamento que a Organização das Nações Unidas concedeu à redução da corrupção no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dentro da Agenda 2030 e à recente decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ramírez Escobar y Otros Vs. Guatemala, no qual ela abordou expressamente a relação entre corrupção e violações de direitos humanos, e reafirma-se a necessidade de se encarar a corrupção como uma forma de violação de direitos humanos. O método utilizado para o artigo foi a pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória, utilizando textos de direitos humanos diversos e tratados internacionais, e a pesquisa jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Flávio Pereira da Costa Matias, Universidade Católica de Brasília

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília

Julio Cesar de Aguiar, Universidade Católica de Brasília.

Professor doutor do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília.

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Publicado

2020-08-07

Como Citar

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