Direito Ao Desenvolvimento: Desafios Econômicos, Jurídicos E Éticos Nos Tempos De Coronavírus (Covid-19)

Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento, Desenvolvimento humano e sustentável, Direitos Humanos, Empresas transnacionais, Coronavirus (COVID-19)

Resumo

Objetiva-se uma compreensão sobre desafios econômicos, jurídicos e éticos para o direito ao desenvolvimento no cenário de crises globais desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O presente artigo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com auxílio de pesquisa bibliográfica. A primeira parte destina-se à identificação das linhas de pensamento econômico incorporadas ao discurso jurídico no final do século XX (neoliberal, sustentável e humana) e enquadramento enquanto direito humano fundamental no contexto de uma sociedade informacional de economia global; na segunda, descrevem-se os desafios econômicos e jurídicos aos países em desenvolvimento e o aprofundamento da crise econômico-financeira causada pela pandemia; na terceira, apresentam-se reflexões éticas sobre a relação entre Estados e a integração dos demais atores sociais no enfrentamento da pandemia. Conclui-se que a comunidade internacional, apesar das dificuldades apresentadas, caminha para uma compreensão do Estado, da empresa, e da sociedade civil enquanto coparticipantes do processo de desenvolvimento, a partir da multilateralidade e responsabilidade compartilhada propostas em compromissos globais acompanhados de instrumentos mais precisos de aferição do desenvolvimento, da internalização desses compromissos a partir de esforços comuns, bem como da importância desta realidade como pressuposto à elaboração de novos marcos regulatórios internos.

Biografia do Autor

Daniel Jacomelli Hudler, Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP)

Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP) com bolsa de pesquisa PROSUP/CAPES (2019), área de concentração "Justiça, Empresa e Sustentabilidade". Especialista em Direito Processual Civil (2019) e Bacharel em Direito (2013) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE-SP). Advogado com ênfase na área cível, direito do consumidor, direito de família e sucessões em São Paulo.

Dr. Marcelo Benacchio, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Universidade Nove de Julho (UNINOVE - SP)

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor permanente do Mestrado em Direito e da Graduação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP). Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Juiz de Direito em São Paulo.

Publicado
2020-09-02
Como Citar
JACOMELLI HUDLER, D.; BENACCHIO, M. Direito Ao Desenvolvimento: Desafios Econômicos, Jurídicos E Éticos Nos Tempos De Coronavírus (Covid-19) . Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 123-153, 2 set. 2020.