DERECHO AL DESARROLLO: BARRERAS Y POSIBLES CAMINOS EN TIEMPOS DE CORONAVIRUS (COVID-19)

Resumen

Objetiva-se uma compreensão sobre desafios econômicos, jurídicos e éticos para o direito ao desenvolvimento no cenário de crises globais desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O presente artigo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com auxílio de pesquisa bibliográfica. A primeira parte destina-se à identificação das linhas de pensamento econômico incorporadas ao discurso jurídico no final do século XX (neoliberal, sustentável e humana) e enquadramento enquanto direito humano fundamental no contexto de uma sociedade informacional de economia global; na segunda, descrevem-se os desafios econômicos e jurídicos aos países em desenvolvimento e o aprofundamento da crise econômico-financeira causada pela pandemia; na terceira, apresentam-se reflexões éticas sobre a relação entre Estados e a integração dos demais atores sociais no enfrentamento da pandemia. Conclui-se que a comunidade internacional, apesar das dificuldades apresentadas, caminha para uma compreensão do Estado, da empresa, e da sociedade civil enquanto coparticipantes do processo de desenvolvimento, a partir da multilateralidade e responsabilidade compartilhada propostas em compromissos globais acompanhados de instrumentos mais precisos de aferição do desenvolvimento, da internalização desses compromissos a partir de esforços comuns, bem como da importância desta realidade como pressuposto à elaboração de novos marcos regulatórios internos.