A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado

Palavras-chave: Regulamentação. Telemedicina. COVID-19. Desenvolvimento

Resumo

A pandemia provocada pela COVID-19 retomou as discussões em torno da telemedicina, cujas modalidades anteriormente não regulamentadas passaram a ser provisoriamente autorizadas para o enfrentamento da crise. O presente artigo tem como objetivo analisar tal cenário sob as prerrogativas constitucionais, com enfoque sobre o direito à saúde e à atuação do Estado no desenvolvimento humano e econômico. Adotou-se metodologia de pesquisa dedutiva, partindo da ideia geral circulante nas normas constitucionais inclinadas aos direitos sociais e econômicos. Conclui-se, considerando a crise pandêmica da COVID-19 um momento ruptivo, que a regulamentação definitiva da telemedicina no Brasil pode proporcionar ambiente favorável à implementação de valores sociais e econômicos, dando maior efetividade de tutelas fundamentais do ser humano, assumindo assim papel de gatilho para ampliação do desenvolvimento humano e econômico.

Biografia do Autor

Jefferson Patrik Germinari, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestrando em Direito na Universidade de Marília - Unimar. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena. Servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no cargo de escrevente técnico judiciário.

Marisa Rossignoli, Universidade de Marília - UNIMAR

Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Unimar - PPGD UNIMAR. Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho -UNESP - "Campus" de Araraquara, Mestrado em Economia (Economia Política) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e Doutorado em Educação (Política e Gestão da Educação) na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba

Publicado
2020-09-03
Como Citar
GERMINARI, J. P.; ROSSIGNOLI, M.; DE OLIVEIRA, B. B. A Necessária Regulamentação Da Telemedicina No Brasil Na Perspectiva Do Desenvolvimento: A Crise Covid-19 Como Parâmetro A Ser Observado. Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 154-188, 3 set. 2020.