Covid-19 Desnuda As Contradições Da República Federativa Brasileira: A Dificuldade De Legitimar A Tomada De Decisão E A Proposta Da Instituição Do Comum

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53647

Palavras-chave:

Pluralismo jurídico, tomada de decisão, pandemia, Covid-19

Resumo

O mundo em 2020 foi assomado por um novo coronavírus que se alastrou por diversos países e trouxe problemas de saúde e óbitos. Decretou-se a pandemia. A alta contaminação é o problema, diante do fato de colapsar os sistemas de saúde. A principal medida defendida é o isolamento social, com o intuito de achatar a curva de contágio. No Brasil, os entes federativos não defendem as mesmas propostas e contribuem para o agravamento da crise. Demonstra-se que a dificuldade do sistema pátrio em lidar com a crise desnuda o problema da tomada de decisão. Pensa-se, nesse cenário, em recorrer ao Poder Judiciário para que este aprecie acerca da defesa dos direitos humanos fundamentais frente às políticas públicas estatais. Ocorre que o processo judicial, embora uma alternativa, demanda o respeito a procedimentos processuais, o que pode não ser eficiente para uma decisão de urgência. Assim, tendo em vista os ensinamentos acerca do pluralismo jurídico, bem como à luz de um sistema mais participativo e deliberativo, postula-se por um novo centro de decisão, não centralizador e mais democrático, identificado como princípio do comum. Pelo método dedutivo, com consultas bibliográficas a artigos científicos, busca-se compreender tais questões sociais, agora desnudadas frente à Covid-19.

Biografia do Autor

  • Gabriel Scudeller de Souza, Centro Universitário Eurípides de Marília - Univem
    Gabriel Scudeller de Souza. Mestrando em Direito e Estado na Era Digital no Centro Universitário Eurípides de Marília (PPGD/Univem). Pós-graduando em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais Sociais (DIFUSO). Mediador Judicial. Advogado.  
  • Vivianne Rigoldi, Centro Universitário Eurípides de Marília

    Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino- ITE (2017). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2009). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2002). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1999). Graduada em Direito (1994). Docente do Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília. Membro do Conselho de Curso, do Núcleo Docente Estruturante da Graduação em Direito e do CEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIVEM. Editora Adjunta da Revista EM TEMPO (Qualis B1). Pesquisadora cadastrada no CNPq na área de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. Tem experiência em gestão acadêmica e docência superior na área do Direito, atuando em Direito Constitucional, Sociologia do Direito, Direitos Humanos e Legislação da Educação.

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Publicado

17/03/2021

Como Citar

SCUDELLER DE SOUZA, G.; RIGOLDI, V. Covid-19 Desnuda As Contradições Da República Federativa Brasileira: A Dificuldade De Legitimar A Tomada De Decisão E A Proposta Da Instituição Do Comum. Prim Facie, v. 20, n. 43, 17 mar.2021.

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