Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53789

Palavras-chave:

COVID-19, aprendizagem profissional, política pública

Resumo

O artigo analisa as estratégias de manutenção dos contratos de aprendizagem profissional em tempos de pandemia da COVID-19. Principal política pública voltada ao primeiro emprego, o instituto propicia oportunidades de formação técnico-profissional metódica para adolescentes e jovens, além de consistir em estratégia de erradicação do trabalho infantil. O cenário de crise de saúde pública, resultante do novo Coronavírus, gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública em março de 2020, o que acarretou instabilidade nas relações jurídicas e a necessidade de adaptação normativa. Nesse contexto, analisa-se a aplicabilidade dos diplomas legais instituídos durante a crise sanitária decorrente da COVID-19, com especial ênfase na análise hermenêutica da Medida Provisória 926, cujos efeitos cessaram com a sua caducidade, e da Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020, fruto da conversão da Medida Provisória n. 936, notadamente quanto à  preservação do trabalho do adolescente diante dessa nova realidade, por meio da aprendizagem e da qualificação profissionais em tempos de pandemia. A pesquisa utiliza o método de abordagem indutivo e apresenta-se como exploratória quanto aos objetivos, de natureza qualitativa e com base nos procedimentos bibliográfico e documental. Conclui-se que os contratos de aprendizagem se ajustaram para viabilizar a continuidade, mas há necessidade de marcos regulatórios mais precisos e atentos às especificidades do instituto, especialmente quanto ao público adolescente e o socialmente vulnerável.

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Biografia do Autor

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Universidade Federal do Pará

É Auditor-Fiscal do Trabalho e Doutorando em Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Especialista em Direito do Estado, pela Universidade Anhanguera-Uniderp e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Atualmente exerce as funções de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho no Amazonas, Coordenador Regional do Combate ao Trabalho Infantil e Coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas - FEPETI/AM. Desenvolve atividades de pesquisa no Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos na Amazônia” e no Grupo de Pesquisa "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas".

Anderson Lincoln Vital da Silva, Universidade Federal do Amazonas

É professor assistente da UFAM, Doutorando em Educação pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia – UFAM e Graduado em Direito e Ciências Sociais. Atua com pesquisas com temas relacionados a infâncias, juventudes e espaços educativos com ênfase na área do Direito. Pertence aos Grupos de Pesquisa em Cultura e Educação (ULBRA), e ao Núcleo de Pesquisa em Economia, Tecnologia, Gestão e Inovação – NETGI (UFAM). Exerce ainda, a função de Secretário Geral na Comissão de Proteção a Criança e ao Adolescente da OAB/AM.

Valena Jacob Chaves Mesquita, Universidade Federal do Pará

É professora adjunta da Universidade Federal do Pará, atuando tanto no ensino de graduação em Direito como no Programa de Pós-Graduação em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Coordena ainda, diversas pesquisas na área trabalho análogo ao de escravo, trabalho forçado, sindical e clínicas de direitos humanos. É líder do Grupo de Pesquisa CNPQ “Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas” e atua em outros grupos de pesquisas.

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Publicado

2021-04-15

Como Citar

EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ; ANDERSON LINCOLN VITAL DA SILVA; VALENA JACOB CHAVES MESQUITA. Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.53789. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53789. Acesso em: 24 nov. 2024.