Crise Pandêmica E A Violação Aos Direitos Dos Consumidores: Os Marcos Regulatórios Emergentes Do Direito Do Consumidor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54271

Palavras-chave:

COVID-19. Estado de Exceção. Direito do Consumidor. Vulnerabilidade

Resumo

O presente estudo busca refletir sobre os impactos do marco regulatório emergencial criado para as relações consumeristas, que foram severamente abaladas pelo isolamento social, ancorado em revisão bibliográfica sobre o tema e dialogando com dados relativos ao atual cenário imposto pela pandemia de COVID-19 às relações de consumo. Com base na análise dos marcos regulatórios criados para essas relações, observou-se a factualidade da teoria do estado de exceção, desenvolvida por Giorgio Agamben (2004; 2007), quando as escolhas promovidas para reverter os efeitos deletérios da pandemia beneficiam apenas um dos polos da relação consumerista e que, por consequência, fragiliza, ainda mais, os consumidores, escancarando suas condições de homens sacros, vidas nuas de direitos. As reflexões ora apresentadas, por fim, encaminham à conclusão de que a pandemia de COVID-19 e os novos marcos regulatórios de Direito do Consumidor por ela criados apenas potencializam as vulnerabilidades daqueles que já são, sob os diversos pontos de vista apresentados neste artigo, vulneráveis.

Biografia do Autor

Lúcia Souza d'Aquino, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université de Savoie-Mont Blanc/UFRGS. Membro do grupo de pesquisa "Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização". Diretora do IBDMater - Instituto Brasileiro de Direito e Maternidade. Contato: luciasdaquino@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0838-3566. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/5248033690404165

Guilherme Mucelin, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Internacional (UFRGS), e em Direito Comparado Francês e Europeu dos Contratos e do Consumo (Université Savoie Mont Blanc). Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização”. Bolsista CAPES. Contato: guilherme.mucelin@ufrgs.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3709-6539. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0660286468584740

Luana Mathias Souto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista PROEX CAPES/Taxa. Professora universitária e Advogada. Contato: luana.mathias.souto@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6961-0187. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/4054571372584546.  

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Publicado

2020-09-16

Como Citar

SOUZA D’AQUINO, L. .; MUCELIN, G. .; MATHIAS SOUTO, L. Crise Pandêmica E A Violação Aos Direitos Dos Consumidores: Os Marcos Regulatórios Emergentes Do Direito Do Consumidor. Prim Facie, [S. l.], v. 19, n. 42, p. 345–370, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54271. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54271. Acesso em: 7 maio. 2021.