O Papel Dos Métodos Adequados De Solução De Conflitos Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 No Âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

Carlos David Franca Santos; Mylla Gabriely Araújo  Bispo; Adrualdo de Lima  Catão

doi:10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54298

Carlos David Franca Santos Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0002-7813-9788
Mylla Gabriely Araújo Bispo Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0002-6345-9519
Adrualdo de Lima Catão Universidade Federal de Alagoas https://orcid.org/0000-0003-3419-124X

DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54298

Palavras-chave: Métodos adequados de solução de conflitos (MASCs). Pandemia. Poder Judiciário. Tecnologias. Poder Judiciário de Alagoas.

Resumo

Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) se caracterizam pela pacificação de lides, sem que se recorra ao processo tradicional. Desempenhando, assim, um papel de vital importância no âmbito do Poder Judiciário. Diante da pandemia da COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 313/2020, regulamentou o funcionamento do Judiciário por meio do teletrabalho, aplicando-se tal normativa também às audiências de mediação e conciliação. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar se o Poder Judiciário de Alagoas, em Maceió, implementou essa resolução em consonância com os contornos do acesso à justiça, do início da pandemia até o mês de julho de 2020, no que tange aos MASCs. Para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, da pesquisa empírica- por meio do mapeamento do número de audiências de mediação e conciliação realizadas na esfera do Judiciário de Alagoas, em Maceió, de março a julho de 2020. Utilizou-se da análise quantitativa, por meio da estatística descritiva, na modalidade frequência absoluta. Os resultados mostram que a posição do Judiciário de Alagoas, em Maceió, foi em conformidade com os ditames do acesso à justiça, de acordo com os parâmetros acima, haja vista o número expressivo de audiências autocompositivas no período mencionado.

Biografia do Autor

Carlos David Franca Santos, Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas- Faculdade de Direito de Alagoas- Mestrando. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2018). Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Sociologia Jurídica e Direito Constitucional. Foi pesquisador da Universidade Federal de Alagoas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) sob orientação da Prof. Dra. Olga Jubert Gouveia Krell, nos anos de 2014 e 2015. Integra o grupo de pesquisa Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos. Atualmente é mestrando em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas, sob a orientação do Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão. Bolsista do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP/ CAPES). E-mail: carlosdavid94@gmail.com.

Mylla Gabriely Araújo Bispo, Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direito de Alagoas- Mestranda. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2018). Advogada. Vice-coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (organização não governamental). Membro da Comissão Especial da Mulher na OAB/AL. Pós-graduanda em Direito Processual pela Escola Superior de Magistratura de Alagoas. Coordenadora de Pesquisa da Liga Acadêmica de Estudos Constitucionais da FDA/UFAL. Integra os grupos de pesquisa: Carmim - Feminismo Jurídico e Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos. Atualmente é mestranda em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas, sob a orientação do Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão.

Adrualdo de Lima Catão, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2009). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas, professor do Centro Universitário CESMAC, professor titular do Centro Universitário Tiradentes e Secretário Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria do direito, teoria geral do processo, pragmatismo, liberalismo e direitos humanos. É o professor responsável pelo grupo de pesquisa intitulado “Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos”.