O Papel Dos Métodos Adequados De Solução De Conflitos Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 No Âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54298

Keywords:

Adequate conflict resolution methods. Pandemic. Judicial power. Technologies. Alagoas Judiciary.

Abstract

Alternative Disput Resolutions (ADR) are characterized by pacifying disputes, without resorting to the traditional process. Thus, playing a vitally important role within the Judiciary. Faced with the COVID-19 pandemic, the Conselho Nacional de Justiça, through Resolution 313/2020, regulated the functioning of the Judiciary through teleworking, applying this rule also to mediation and conciliation hearings. In this sense, the present study aims to analyze whether the Judiciary of Alagoas, in Maceió, adopted implemented this resolution in line with the contours of access to justice, from the beginning of the pandemic until the month of July 2020, regarding MASCs. To this purpose, bibliographic research was used and also empirical research. The latter by mapping the number of mediation and conciliation hearings held in the sphere of the Judiciary of Alagoas, in Maceió, from March to July 2020. Quantitative analysis was used, using statistics descriptive, in absolute frequency mode. The results show that the position of the Judiciary of Alagoas, in Maceió, was in accordance with the contours of access to justice, according to the parameters above, considering the expressive number of self-composed hearings in the mentioned period.

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Author Biographies

Carlos David Franca Santos, Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas- Faculdade de Direito de Alagoas- Mestrando. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2018). Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Sociologia Jurídica e Direito Constitucional. Foi pesquisador da Universidade Federal de Alagoas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) sob orientação da Prof. Dra. Olga Jubert Gouveia Krell, nos anos de 2014 e 2015. Integra o grupo de pesquisa Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos. Atualmente é mestrando em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas, sob a orientação do Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão. Bolsista do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP/ CAPES). E-mail: carlosdavid94@gmail.com.

Mylla Gabriely Araújo Bispo, Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direito de Alagoas- Mestranda. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2018). Advogada. Vice-coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (organização não governamental). Membro da Comissão Especial da Mulher na OAB/AL. Pós-graduanda em Direito Processual pela Escola Superior de Magistratura de Alagoas. Coordenadora de Pesquisa da Liga Acadêmica de Estudos Constitucionais da FDA/UFAL. Integra os grupos de pesquisa: Carmim - Feminismo Jurídico e Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos. Atualmente é mestranda em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas, sob a orientação do Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão.

Adrualdo de Lima Catão, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2009). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas, professor do Centro Universitário CESMAC, professor titular do Centro Universitário Tiradentes e Secretário Executivo do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria do direito, teoria geral do processo, pragmatismo, liberalismo e direitos humanos. É o professor responsável pelo grupo de pesquisa intitulado “Pragmatismo Jurídico, Teorias da Justiça e Direitos Humanos”. 

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Published

2020-12-06

How to Cite

SANTOS, C. D. F.; BISPO, M. G. A. .; CATÃO, A. de L. . O Papel Dos Métodos Adequados De Solução De Conflitos Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 No Âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 19, n. 42, p. 430–462, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54298. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54298. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 42 (2020): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)

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