Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.58600

Palavras-chave:

Direito civil-constitucional, Interpretação, Analogia, Costumes, Princípios gerais de direito

Resumo

O problema objeto do artigo é a contraposição entre o procedimento hermenêutico preconizado pelo artigo 4º da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), que prevê que ante à omissão da lei deve-se recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, e a metodologia civil-constitucional, conforme preconizada originalmente pelo jurista italiano Pietro Perlingieri. Justifica-se essa análise pela relevância prática dos mecanismos de integração na atividade hermenêutica. Com o objetivo de verificar eventuais incompatibilidades entre o regime legal e o método indicado, a metodologia adotada no artigo foi a apresentação de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça em que o dispositivo legal foi expressamente invocado, selecionadas por se reputarem ilustrativas da aplicação dos mecanismos de integração a questões de direito civil. Os resultados obtidos foram indicativos do contraste entre as premissas assumidas pelo legislador e aquelas tomadas por base na metodologia civil-constitucional.

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Biografia do Autor

Carlos Nelson Konder, UFRJ

Professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor (2009) e mestre (2005) em Direito Civil pela UERJ. Especialista (2009) em Direito Civil pela Università di Camerino (Itália). Bacharel (2003) em Direito pela PUC-Rio. Autor de "Causa e tipo" e "Contratos Conexos" e co-autor de "Fundamentos do direito civil, vol. 3 - Contratos", "Princípios contratuais aplicados", "Direito civil constitucional", "Dilemas de direito civil-constitucional" e "Código Civil interpretado conforme a Constituição da República", além de artigos em periódicos especializados.

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Publicado

2022-09-12

Como Citar

KONDER, C. N. Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 47, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.58600. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/58600. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 21 n. 47 (2022): Direitos Humanos e Desenvolvimento

Seção

Artigos

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