Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.58600

Palabras clave:

Direito civil-constitucional, Interpretação, Analogia, Costumes, Princípios gerais de direito

Resumen

El artículo hace una comparación entre el procedimiento hermenéutico recomendado por el artículo 4 de la Ley de introducción a las normas del derecho brasileño (LINDB), que establece que ante la omisión de la ley se debe recurrir a la analogía, las costumbres y los principios generales del derecho, y la metodología civil-constitucional, originalmente defendida por el jurista italiano Pietro Perlingieri. Las incompatibilidades entre el régimen jurídico y el método señalado quedan ilustradas por recientes decisiones de la Corte Superior de Justicia en las que se invoca expresamente la disposición legal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Carlos Nelson Konder, UFRJ

Professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor (2009) e mestre (2005) em Direito Civil pela UERJ. Especialista (2009) em Direito Civil pela Università di Camerino (Itália). Bacharel (2003) em Direito pela PUC-Rio. Autor de "Causa e tipo" e "Contratos Conexos" e co-autor de "Fundamentos do direito civil, vol. 3 - Contratos", "Princípios contratuais aplicados", "Direito civil constitucional", "Dilemas de direito civil-constitucional" e "Código Civil interpretado conforme a Constituição da República", além de artigos em periódicos especializados.

Descargas

Publicado

2022-09-12

Cómo citar

KONDER, C. N. Lacunas E Mecanismos De Integração Sob A Perspectiva Civil-Constitucional: Análise A Partir De Julgados Do Superior Tribunal De Justiça. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 47, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2022v21n47.58600. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/58600. Acesso em: 24 nov. 2024.

Número

Vol. 21 Núm. 47 (2022): Direitos Humanos e Desenvolvimento

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 A Prim@ Facie detém direitos exclusivos de publicação e distribuição sob concessão absolutamente franca da parte do autor, ou autores.

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.