Boneca, Patrimônio Ou Sujeito?

Bebês Reborn, Neoliberalismo Afetivo E Os Limites Do Direito Civil

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno jurídico-social dos bebês reborn – bonecas hiper-realistas que simulam recém-nascidos – à luz da psicanálise lacaniana, da crítica da economia política (crítica ao neoliberalismo) e da teoria do Direito Civil brasileiro. Partindo do caso ocorrido em Goiânia (2025), no qual duas mulheres disputaram judicialmente a “guarda” de um reborn com perfil monetizado nas redes sociais, o estudo investiga como a monetização simbólica do afeto desloca os limites tradicionais entre sujeito, objeto e patrimônio. A hipótese é que a racionalidade neoliberal e a plataformização da vida cotidiana criam zonas híbridas de subjetivação e propriedade, nas quais o reborn deixa de ser um simples bem para assumir valor simbólico, emocional e econômico. O artigo se estrutura em quatro eixos: (1) o neoliberalismo afetivo e a estetização do cuidado; (2) o reborn como objeto a e simulacro de luto; (3) os desafios que ele impõe à personalidade jurídica, à guarda e ao patrimônio; e (4) sua inserção como ativo digital herdável. Conclui-se que o Direito Civil é cada vez mais interpelado por vínculos afetivos performáticos e simbólicos, exigindo novos conceitos – como bens simbólicos performáticos – capazes de lidar com subjetividades juridicamente não previstas, mas socialmente legitimadas.