Alternative Dispute Resolution In Pandemic Times: The Crisis As A Catalyst Agent For A Change Of Paradigm

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54234

Keywords:

Access to justice. Conciliation. Mediation. Alternative dispute resolution. Pandemic.

Abstract

This article aims to study the alternative dispute resolution during the COVID-19 pandemic. The objective is to ascertain if the increase in the use of alternative dispute resolution – due to the burden imposed on the Judiciary by the increase in the number of cases – may contribute to a change in the legal paradigm of dispute resolution in Brazil, overcoming the traditional adversarial model and fostering consensus as the foundation of a culture of effective social pacification. The research problem is: can the crisis resulting from the COVID-19 pandemic accelerate the pace of a paradigm change in the Brazilian dispute resolution model? The method of approach adopted is the deductive, and the method of procedure used is the monographic. The hypothesis answers the research problem in the affirmative way. The conclusion is that the crisis resulting from the increase in the number of litigations and judicial delays generates an increasing use of alternative dispute resolution and, as a result, may contribute to a transformation in the legal paradigm of conflict management.

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Author Biographies

Márcio Dutra da Costa, UNISC

Procurador do Trabalho. Doutorando e Mestre em Direito pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul-RS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal-MS. Graduado em Odontologia e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas-RS. Integrante do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq.

Fabiana Marion Spengler, UNISC

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (Pq2) do CNPq. Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa CAPES. Mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político-Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS. Docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq. Coordenadora e mediadora do projeto de extensão “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos”, financiado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Coordenadora do projeto de pesquisa “O terceiro e o conflito: o mediador, o conciliador, o juiz, o árbitro e seus papéis políticos e sociais”, coordenado pela autora e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, Edital 02/2017 - PqG – Pesquisador Gaúcho. Autora de diversos livros e artigos científicos.

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Published

2021-03-17

How to Cite

DUTRA DA COSTA, M.; MARION SPENGLER, F. . Alternative Dispute Resolution In Pandemic Times: The Crisis As A Catalyst Agent For A Change Of Paradigm. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54234. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54234. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 20 No. 43 (2021): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II)

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