The World Of Work During The Pandemic In Brazil: The Increase Of Precariousness Labor Force

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54286

Keywords:

Neoliberalism; World of Work; COVID-19; Flexibilization; Unemployment.

Abstract

The coronavirus pandemic caused several and deep changes in the world of work. The research aims to discuss whether the legislative measures adopted by the Brazilian government have been effective in the fight against unemployment and job insecurity during the pandemic. It was pointed out as its general objective to identify if the legislative measures are successful in reducing unemployment. In order to do so, we analyzed the implementation of neoliberalism in the world of work and its consequences, and the most important legislative diplomas issued during the pandemic. It was verified, from the examination of official data, that the regulation of employment is in line with the bias of the business community, deepening the precariousness of labor relations, and revealing itself as not efficient to combat unemployment during the pandemic. Methodologically, the research is qualitative, exploratory, with bibliographic and documentary survey.It is divided into sections that presented a brief overview of the influence of capitalism in the world of labor, the emergence of new legislative and regulatory frameworks and the reflections of advances in neoliberal policies and, to finish, an analysis of its consequences in the destruction of the labor protection laws, resulting in unemployment, flexibility, precariousness and substitution of human capital for technological capital.

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Author Biographies

Otávio Bruno da Silva Ferreira, Centro Universitário FIBRA

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Participa, atualmente, como pesquisador, do Grupo de Pesquisa Mineração na Amazônia e do grupo de pesquisa "Novas formas de trabalho, velhas práticas escravistas"(dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5232633034974997). Professor das disciplinas Direito do Trabalho I e II, no curso de graduação em Direito do Centro Universitário FIBRA. Professor convidado do curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. É Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região desde 02/2014, onde também participa como Membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial.

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1984). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tendo exercido a presidência entre 2016 e 2018. Líder do grupo de pesquisas CNPQ "Emprego, Subemprego e Políticas Públicas na Amazônia" e vice-líder do grupo "MinAmazônia" (Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia). É autora do livro A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas, bem como organizadora de várias obras e autora de artigos científicos que discutem temas ligados ao mercado de trabalho, desigualdade e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia.

Felipe Guimarães de Oliveira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA) das disciplinas Direito do Consumidor e Direito Econômico. Coordenador-geral da Clínica Jurídica de Prevenção e Combate ao Superendividamento (CSE) do Centro Universitário do Pará (CESUPA) onde também coordena o Programa Superendividados. Professor da Pós-graduação (Lato Sensu) do Centro Universitário do Pará e da Escola Superior da Advocacia (ESA) - Seccional OAB/PA. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Associado American Antitrust Institute - Washington, DC (AAI). Líder do Grupo de Pesquisa Consumo Responsável e Globalização Econômica. Pesquisador vinculado a Grupos de Pesquisa Capes/CNPQ em Direito e Economia. Advogado.

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Published

2020-10-16

How to Cite

SILVA FERREIRA, O. B. da; CAVALCANTE KOURY, S. E.; GUIMARÃES DE OLIVEIRA, F. The World Of Work During The Pandemic In Brazil: The Increase Of Precariousness Labor Force. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 19, n. 42, p. 37–85, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54286. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54286. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 42 (2020): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO I)

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