A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos

Autores

  • Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Coordenadora do Curso de Relações Internacionais do UNILASALLE/RJ http://orcid.org/0000-0002-0062-4740
  • Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves Coordenadora Adjunta do Curso de Relações Internacionais da UNILASALLE/RJ. http://orcid.org/0000-0002-1032-1874

Palavras-chave:

direitos humanos, refugiados, políticas públicas, política externa brasileira

Resumo

Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos na política externa com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este artigo está dividido em quatro seções. A primeira parte apresenta um breve histórico sobre o sistema internacional de Direitos dos Refugiados. A seção seguinte analisa a inserção brasileira na temática, traçando o histórico da política externa brasileira no tratamento do refúgio. A quarta seção analisa a implementação da Lei nº 9.474/97 e a efetividade das políticas públicas de integração local com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, a última seção oferece uma conclusão sobre o tema, enfatizando as mudanças recentes no sistema brasileiro de refúgio e seus alcances.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Coordenadora do Curso de Relações Internacionais do UNILASALLE/RJ

Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (2012). Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (2003). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Professora do Mestrado em Direito e do Centro de Teologia e Humanidades da Universidade Católica de Petrópolis. Coordenadora do Curso de Bacharelado em Relações Internacionais do Centro Universitário La Salle/RJ. Editora da Lex Humana. Parecerista dos seguintes periódicos acadêmicos: Synesis (ISSN 1984-6754) e Conhecimento & Diversidade (ISSN 2237-8049). Dedica-se às seguintes áreas de pesquisa: cultura política e democracia, direitos humanos na América Latina, direitos das crianças e dos adolescentes e Política para os refugiados no Brasil.

Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves, Coordenadora Adjunta do Curso de Relações Internacionais da UNILASALLE/RJ.

Doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ), mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011), especialista em Gerenciamento de Projetos pela Universidade Federal Fluminense (2014) e graduada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle - RJ (2008). Atualmente é coordenadora adjunta e professora do curso de Relações Internacionais no Centro Universitário La Salle-RJ.

Referências

Almeida, G. A. (2001). A Lei 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. In: Araujo, N.; Almeida, G.A. (coordenadores). O Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar.

Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR). (2015). Global Trends Forced Displacement in 2015. Disponível em: < http://www.unhcr.org/576408cd7>. Acesso em: 27 ago. 2016.

______. (2016). O que é a Convenção de 1951?. Disponível em: < http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-de-1951/>. Acesso em: 27 ago. 2016.

Amaral, E. & Fusco, W. (2005). Shaping Brazil: The Role of International Migration, Migration Policy Institute. Disponível em:< http://www.migrationpolicy.org/article/shaping-brazil-role-international-migration>. Acesso em 27 ago. 2016.

Amorim, C. (2006). Discurso do Ministro Celso Amorim no Segmento de Alto Nível da primeira Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Repertório de Política Externa: posições do Brasil. FUNAG: Brasília.

______. (2009). Discurso do Ministro Celso Amorim por ocasião da abertura do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/>. Acesso em: 10 out. 2016.

Candido, M. T. Política Externa, Direitos Humanos e Refugiados: De FHC a Dilma. (2013). Trabalho apresentado no 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais. Disponível em: <http://www.encontronacional2013.abri.org.br/conteudo/view?ID_CONTEUDO=876>. Acesso em: 30 de agosto de 2016.

Cepaluni, G. & Vigevani, T. (2007). A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação. Contexto Internacional, 29(2), 273-335.

Comitê Nacional para Refugiados – CONARE. Sistema de Refúgio Brasileiro. Desafios e Perspectivas. (2016). Disponível em: < http://www.acnur.org>. Acesso em: 31 mai. 2016.

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. (1951). Alto Comissariado Das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Disponível em: < http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 10 out. 2016.

Declaração de Viena. (1993). Disponível em: < https://www.oas.org>. Acesso em: 27 ago. 2016.

Fonseca Jr., G. A legitimidade e outras questões internacionais: Poder e Ética entre as Nações. (1998). São Paulo: Paz e Terra.

Gonçalves, W. & Miyamoto, S. (1993). Os militares na Política Externa Brasileira, 1964-1984. Estudos Históricos, 6(12), 211-246.

Haydu, M. (2009). O envolvimento do Brasil com a problemática dos refugiados: um breve histórico. Ponto e Vírgula, 6.

Jubilut, L. L. (2007). O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método.

______ & Apolinário, S. (2008). A população refugiada no Brasil: em busca da proteção integral. Univ. Rel. Int. Brasília, 6 (2), jul-dez.

______ & Madureira, A. de L. (2014). Os desafios de proteção aos refugiados e migrantes forçados no marco de Cartagena +30. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 22 (43), jul/dez, 11-13.

Migrantes. Apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): IPEA, 2015.

Moreira, J. B. (2010). Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional, 53(1), 111-129.

______. (2012). Política em relação aos refugiados no Brasil. Tese (Doutorado). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas.

______. (2014). Refugiados no Brasil: reflexões acerca do processo de integração local. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 22 (43), 85-98.

Pinheiro, L. A. (2004). Política Externa Brasileira (1889-2002). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.

Reed-Hurtado, M. (2013). The Cartagena Declaration on Refugees and the Protection of People Fleeing Armed Conflict and Other Situations of Violence in Latin America (PPLA/2013/03). Geneva: UNHCR.

Ziemath, G. G. S. (2011). Um balanço inicial da política externa do Governo Dilma: continuidades. Mundorama. Disponível em: < http://mundorama.net/2011/05/09/um-balanco-inicial-da-politica-externa-do-governo-dilma-continuidades-por-gustavo-gerlach-da-silva-ziemath/>. Acesso em: 20 ago. 2016.

Downloads

Publicado

2017-01-30

Edição

v. 1 n. 2 (Dez) (2016): Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI

Seção

ARTIGOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).