A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos

  • Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Coordenadora do Curso de Relações Internacionais do UNILASALLE/RJ http://orcid.org/0000-0002-0062-4740
  • Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves Coordenadora Adjunta do Curso de Relações Internacionais da UNILASALLE/RJ. http://orcid.org/0000-0002-1032-1874
Palavras-chave: direitos humanos, refugiados, políticas públicas, política externa brasileira

Resumo

Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos na política externa com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este artigo está dividido em quatro seções. A primeira parte apresenta um breve histórico sobre o sistema internacional de Direitos dos Refugiados. A seção seguinte analisa a inserção brasileira na temática, traçando o histórico da política externa brasileira no tratamento do refúgio. A quarta seção analisa a implementação da Lei nº 9.474/97 e a efetividade das políticas públicas de integração local com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, a última seção oferece uma conclusão sobre o tema, enfatizando as mudanças recentes no sistema brasileiro de refúgio e seus alcances.

Biografia do Autor

Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Coordenadora do Curso de Relações Internacionais do UNILASALLE/RJ
Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (2012). Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (2003). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Professora do Mestrado em Direito e do Centro de Teologia e Humanidades da Universidade Católica de Petrópolis. Coordenadora do Curso de Bacharelado em Relações Internacionais do Centro Universitário La Salle/RJ. Editora da Lex Humana. Parecerista dos seguintes periódicos acadêmicos: Synesis (ISSN 1984-6754) e Conhecimento & Diversidade (ISSN 2237-8049). Dedica-se às seguintes áreas de pesquisa: cultura política e democracia, direitos humanos na América Latina, direitos das crianças e dos adolescentes e Política para os refugiados no Brasil.
Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves, Coordenadora Adjunta do Curso de Relações Internacionais da UNILASALLE/RJ.
Doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ), mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2011), especialista em Gerenciamento de Projetos pela Universidade Federal Fluminense (2014) e graduada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle - RJ (2008). Atualmente é coordenadora adjunta e professora do curso de Relações Internacionais no Centro Universitário La Salle-RJ.

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Publicado
2017-01-30