Agenda e coalizões na aprovação de uma Política Pública Inovadora: o caso da Lei de Conformidade Tributária de São Paulo

  • Humberto Eustaquio Cesar Mota Filho CEBRAD/UERJ
  • Eduardo Almeida Mota SEFAZ - SP / Columbia University - NY
  • Luciano Quinto Lanz BNDES - RJ / Columbia University - NY http://orcid.org/0000-0002-6428-2057
Palavras-chave: conformidade tributária, agenda legislativa, políticas públicas, participação social, ação estatal

Resumo

Políticas públicas inovadoras usualmente enfrentam resistências à sua implementação, por contrariarem interesses de segmentos com capacidade de mobilização, especialmente quando há dependência de aprovação legislativa. Este artigo analisa o processo de aprovação da Lei Complementar 1.320/2018 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". O programa é polêmico ao estabelecer regras de conformidade tributária e criar uma classificação ostensiva de risco de contribuintes. A metodologia utilizada é o estudo de caso único, com análise de dados secundários, como publicações na imprensa, portais especializados e ações da SEFAZ. Para análise é utilizada a literatura sobre agenda setting e, sobre participação social, além do papel despenhado pelas burocracias e legislaturas em inovações legislativas. Os resultados indicam que a SEFAZ conseguiu formar uma coalização, por meio do diálogo e da criação de confiança entre entidades empresariais, instituições políticas, sociedade civil e entidades representativas dos fiscais, levando à aprovação de um programa significativamente melhorado em relação à proposta original em um curto espaço de tempo. O estudo permite construir um quadro de referência para o avanço de agendas e formação de coalizões para aprovação de propostas legislativas.

Biografia do Autor

Humberto Eustaquio Cesar Mota Filho, CEBRAD/UERJ
Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ (2015), mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (2005), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1997), ). Atualmente é consultor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo sido assessor sênior da Presidência do BNDES durante 10 anos. Pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (CEBRAD/UERJ) da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente do Conselho Editorial da Revista IC Rio do Instituto Compliance Rio (IC Rio) e integrante do corpo editorial da Revista Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Eduardo Almeida Mota, SEFAZ - SP / Columbia University - NY
Mestre em Administração Pública pela Columbia University - NY (2017), Especialista em Direito Tributário pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE (2010). Especialista em Planejamento Tributário pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2007), Bacharel em Direito pela Universidade Bandeirantes de São Paulo – UNIBAN (2005), Oficial da Reserva da Polícia Militar formado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB (1999). Trabalha no Governo do Estado de São Paulo desde 1996. Atualmente ocupa o cargo de Agente Fiscal de Rendas na Secretária da Fazenda do Estado e São Paulo.
Luciano Quinto Lanz, BNDES - RJ / Columbia University - NY
Possui doutorado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2014), mestrado em Administração Publica pela Columbia University - NY (2017), mestrado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2004), MBA em Administração Fiscal e Tributária pela UGF (2007), MBA Executivo em finanças pelo IBMEC-RJ (1997), pós-graduação em Docência do Ensino Superior pela UCAM-RJ (2001), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994). É Chefe do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES.

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Publicado
2019-07-30