A relevância do seguro garantia nas compras públicas
O papel do performance bond no aperfeiçoamento dos processos de contratação da administração pública brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n2.46069Resumo
O artigo visa contribuir para ampliar o entendimento sobre o papel do seguro garantia na contratação de obras públicas no Brasil, destacando a contribuição do performance bond no processo de gestão dessas contratações públicas. Com esse propósito, o artigo revisa a origem da securitização, discutindo a sua relevância e aplicabilidade no setor público. Para ilustrar as vantagens econômicas desse mecanismo, foram analisados 72 contratos de obras públicas no estado da Paraíba, que evidenciam a recorrência dos problemas derivados da aditivação, como o atraso das obras, observado em todos os casos da amostra, e o aumento do custo dos projetos de, em média, 15% do valor inicialmente orçado. Os resultados indicam que a adoção de mecanismos mais adequados de securitização pode trazer benefícios significativos ao processo de contratação de obras públicas no Brasil.
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Referências
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2016. Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126365>. Acesso em: 08 set. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 25 de setembro de 2016. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providencias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 08 de fev. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 ago. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/.htm>. Acesso em: 10 de fev. 2018.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>. Acesso em: 07 set. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 4.270, de 10 de dezembro de 1901. Regula o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-4270-10-dezembro-1901-523118-publicacaooriginal-108660-pe.html>. Acesso em: 25 set. 2018.
BRASIL. Decreto nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Lex: Coleção de Leis do Brasil: edição federal: Brasília, v. 1. 1967. p. 240. Acesso em: 27 set. 2018.
BRASIL. Decreto nº 64.345, de 10 de Abril de 1969. Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D64345.htm>. Acesso em: 07 set. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sobre o sistema nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras previdências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de Nov. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0073.htm>. Acesso em: 15 set. 2018.
CARVALHOSA, Modesto. Um plano real de combate à corrupção. São Paulo, SP, 30 novembro 2017. Folha de São Paulo. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1939347-um-plano-real-de-combate-a-corrupcao.shtml> Acesso em: 23 de mai. 2018.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS. História do Seguro no Brasil. Disponível em <http://cnseg.org.br/cnseg/mercado/historia-do-seguro/no-brasil.html>. Acesso em: 02 de out. 2018.
COMITEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION (COSO). Gerenciamento de riscos corporativos: estrutura integrada. Sumário executivo e estrutura. São Paulo: IIA Brasil/PwC, 2007.
FENSG. FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Guia FenSeg de Produtos: Seguro Garantia. Rio de Janeiro, 2015, 14 p. Disponível em: <http://fenseg.org.br/data/files/80/10/E1/B8/ECAFC4101F2AFBC4A88AA8A8/Guia%20de%20Produto%20-%20Seguro%20Garantia.pdf>. Acesso em: 01 de jul. 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª Edição. Belo Horizonte, 2008.
G1. Quatro anos depois, ainda há obras prometidas para Copa no Brasil inacabadas em 11 das 12 cidades-sede. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/quatro-anos-depois-ainda-ha-obras-prometidas-para-copa-no-brasil-inacabadas-em-11-das-12-cidades-sede.ghtml>. Acesso em: 10 mai. 2019.
GALIZA, Francisco. Uma Análise Comparativa do Seguro Garantia de Obras Públicas. 29 ed. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros Gerais, nov. 2015.
HOWTOVIEWS. Irrevocable Letter Of Credit Vs Surety Bond. Disponível em: <https://howtoviews.co/irrevocable-letter-of-credit-vs-surety-bond/>. Acesso em: 10 mai. 2019.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12a. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 6ª Edição – 5ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2007.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo. 27ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2011.
NASBP. National Association of Surety Bond Producers. Home. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2019.
NUNES, Danilo Henrique; LEHFELD, Lucas. ‘Performance bond’ e ‘surety bond’ como instrumento de regulação e concreção de políticas públicas para o desenvolvimento nacional após a operação lava-jato. Revista do Direito. vol.1, n.54, jan./abr. 2018.
SALAMON, Lester M. The tools of government: a guide to the new governance. Nova York: Oxford University Press, 2002.
SÃO PAULO. Projeto de lei nº 2, de 2017. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/spl/2017/02/.../1000025122_1000035814_Propositura.doc>. Acesso em: 10 mai. 2019.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning Edições, 2010.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Circular nº 477, de 30 de setembro de 2013. Dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ, 01 out. 2010. Disponível em <http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx> Acesso em: 26 mai. 2019.
TISAKA, Maçahico. Seguro performance bond para obras públicas. Revista Engenharia. São Paulo, nº 631, ano 74, p. 86-87. out./dez. 2016.
VIEIRA, James; BARRETO, Rodrigo. Governança, Gestão de Riscos e Integridade. Coletânea de Gestão Pública. Brasília: ENAP, 2019.
VOLLBRECHT, Thomas; LEWIS, Jacqueline. The law of performance bonds. Editors Lawrence Moelmann et al. Chicago: ABA, 2009.
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