A relevância do seguro garantia nas compras públicas

O papel do performance bond no aperfeiçoamento dos processos de contratação da administração pública brasileira

  • James Batista Vieira UFPB
  • Renata Gomes de Macedo
  • Hermann Atila Hrdlicka

Resumo

O artigo visa contribuir para ampliar o entendimento sobre o papel do seguro garantia na contratação de obras públicas no Brasil, destacando a contribuição do performance bond no processo de gestão dessas contratações públicas. Com esse propósito, o artigo revisa a origem da securitização, discutindo a sua relevância e aplicabilidade no setor público. Para ilustrar as vantagens econômicas desse mecanismo, foram analisados 72 contratos de obras públicas no estado da Paraíba, que evidenciam a recorrência dos problemas derivados da aditivação, como o atraso das obras, observado em todos os casos da amostra, e o aumento do custo dos projetos de, em média, 15% do valor inicialmente orçado. Os resultados indicam que a adoção de mecanismos mais adequados de securitização pode trazer benefícios significativos ao processo de contratação de obras públicas no Brasil.

Referências

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Publicado
2019-11-08