Crescimento e Manutenção de Empresas de Pequeno Porte

Uma experiência de avaliação qualitativa de uma política pública de crédito na área de atuação da Sudene

Resumo

Este trabalho consiste de uma pesquisa avaliativa da execução e dos resultados do Programa FNE MPE no período compreendido entre 2009 e 2017, cujos recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento para o Nordeste (FNE), definido pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 7.827/1989. A administração do FNE é feita de forma conjunta pelo Conselho Deliberativo da Sudene (Condel-Sudene), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB). O processo metodológico da pesquisa avaliativa consistiu, inicialmente, em uma análise bibliográfica e documental sobre a inserção do Programa no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento regional e de ocupação e renda, seguindo-se de uma avaliação interna, não experimental, a partir da coleta de dados primários e secundários, com a finalidade de responder à indagação sobre até que ponto o FNE MPE cumpre o objetivo para o qual foi criado. Na avaliação da execução, foram coletados e tratados dados nos sistemas operacionais do BNB, com a finalidade de inferir se os financiamentos concedidos atenderam às diretrizes estabelecidas nas programações anuais, aprovadas pelo Condel-Sudene. A avaliação de resultados, desenvolvida a partir de pesquisas documental e de campo, teve por objetivo, analisar se as contratações realizadas atenderam às finalidades do crédito e se houve crescimento, manutenção ou redução do desempenho da empresa. A partir do tratamento e análise dos dados, foi possível inferir que os financiamentos atenderam ao planejamento anual e os créditos concedidos contribuíram para o crescimento e manutenção das empresas.