Governo Locais, Autonomia Municipal e a Produção de Políticas Públicas de Cultura

O caso da Região do Grande ABC

Resumo

Embora assegurada pela Constituição de 1988, a autonomia municipal, de acordo com alguns autores, vem sendo ameaçada por um processo de recentralização no federalismo brasileiro. No caso das políticas públicas culturais, essa problematização é particularmente relevante, uma vez que diversos trabalhos têm sido publicados nos últimos anos procurando sistematizar a experiência brasileira, frequentemente destacando experiências como o Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e o Programa Cultura Viva, institucionalizados no âmbito nacional, como contribuições fundamentais para a formulação e implementação dessas políticas públicas. Afinal, resta espaço para o exercício da autonomia municipal na produção de políticas públicas de cultura? Para responder a esta pergunta, este trabalho busca discutir a experiência recente do território do Grande ABC, que abrange sete municípios localizados na região metropolitana de São Paulo – a maior cidade brasileira; com interesse específico em compreender os alcances e limites da atuação de governos locais nesta arena de políticas públicas. Para isso, foram realizados trabalhos de revisão de literatura acerca de experiências municipais locais, o mapeamento de ações culturais locais vinculadas a programas federais – especialmente o Programa Cultura Viva, o levantamento das estruturas institucionais associadas à formulação e implementação de políticas públicas de cultura e a sistematização dos arranjos entre Estado e Sociedade presentes para a operacionalização destas políticas nas sete cidades. A partir deste panorama, propomos os encontros governos locais e governo federal na produção destas políticas públicas, bem como vislumbramos os espaços de autonomia que permanecem, vislumbrando novas agendas para estudos futuros.