Dimensão financeira da capacidade estatal e gestão municipal

uma análise da política de habitação em João Pessoa/PB no período recente

Resumo

Reconhecendo que a Constituição Federal de 1988 definiu os municípios como entes autônomos da Federação e que a habitação passou a ser considerada uma política de competência comum entre os diferentes níveis de governo, o presente artigo aborda a capacidade estatal para produzir a política habitacional, tendo como foco analítico o governo municipal. Seu objetivo é compreender a relação entre a dimensão financeira da capacidade estatal municipal e o desenvolvimento da política de habitação de interesse social na escala local. Para isso, analisa-se João Pessoa/PB, município com baixo grau de autonomia financeira, enfatizando a sua execução orçamentária e financeira na Função Programática Habitação no período recente. Foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: (a) revisão de literatura sobre capacidades estatais, federalismo cooperativo e política habitacional; (b) pesquisa eletrônica realizada nos bancos de dados do Finbra/Tesouro Nacional, do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e no portal da Caixa Econômica Federal visando apoiar o exame da dimensão financeira da capacidade estatal municipal para a política de habitação. Os resultados apontam para dependência da gestão municipal em relação a fontes externas de recursos e, consequentemente, no que tange ao planejamento e desenvolvimento da política habitacional. Há grande peso de operações onerosas no financiamento de projetos habitacionais de urbanização e baixa capacidade de execução orçamentária do município na função habitação.