O Planejamento Municipal entre a integração e a fragmentação:

Um estudo sobre a relação entre o Programa de Metas e o Plano Plurianual no Município de São Paulo

Resumo

Este trabalho trata dos dilemas do planejamento governamental em âmbito municipal, especificamente da questão da falta de integração e fragmentação dos diversos instrumentos de orçamento e planejamento existentes. Para isso, faz uma análise do instrumento representado pelo Plano Plurianual (PPA) no Município de São Paulo, que acabou incorporando um caráter mais orçamentário, comparando-o com o Programa de Metas (PdM), de caráter mais estratégico-político. Com efeito, a fundamentação teórica na qual a argumentação se apoia encara o planejamento governamental como um processo político, que se desenrola num ambiente onde convivem diversos interesses e atores. Por esse motivo, argumenta-se que o PdM, por ter sua própria concepção ligada ao mandato eletivo do chefe do executivo municipal, acabou ganhando precedência sobre outros instrumentos de planejamento de elaboração obrigatória, como é o caso do PPA, nos municípios em que se tornou uma obrigação legal. A primeira seção do artigo apresenta, de modo geral, o contexto em que o PdM foi instituído no Município de São Paulo e seu desempenho desde então. A segunda seção apresenta e discute o PPA, com foco em sua ênfase no aspecto orçamentário do planejamento. Por fim, a terceira seção discute a compatibilização entre os dois instrumentos, abordando a questão da fragmentação do planejamento municipal e de seu monitoramento, com consequências para o controle social. Por fim, a última seção apresenta os resultados e considerações finais do trabalho.