Análise retórica do parecer do relator ao Projeto de Lei n.º 580/2007: proibição do “casamento gay”

Resumo

O casamento homoafetivo é realizado nos cartórios brasileiros desde 2013, a partir da resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 175/2013, que surge em função de vazio legislativo a respeito do tema, para o qual ainda não há lei aprovada que regulamente tal união civil. Neste campo há, entre outros projetos, o PL 580/2007, que ainda tramita na câmara federal, que propõe uma regulamentação da união homoafetiva. Em outubro de 2023, foi publicado o Parecer do Deputado Federal Pastor Eurico, relator do projeto, e demais projetos apensados, na Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O objetivo deste trabalho é analisar as estratégias retóricas do citado parecer, principalmente o que refere às categorias ethos, logos e pathos. Verificou-se o evidente direcionamento do discurso a uma audiência específica, religiosa e conservadora, provavelmente a base eleitoral do autor do parecer, revelando que as disputas dos diversos campos ideológicos tomam o lugar do trabalho pelo bem comum.