Manifesto Bemba. Uma abordagem do direito à comunicação nas rádios comunitárias

Abstract

No início da década de 90, o movimento das rádios comunitárias introduziu as discussões a respeito do direito à comunicação no Brasil ao reivindicar do Estado a possibilidade de criar emissoras feitas pela e para a comunidade. Como a abordagem da dogmática tradicional dos direitos humanos não consegue dar conta desse fenômeno recente no país, pretendemos neste trabalho tratar de algumas das principais questões que estão no cerne das lutas pela democratização do espaço mídiatico brasileiro. Palavras-chave: Liberdade de expressão. Direito à comunicação. Rádios Comunitárias.