A construção e implementação de políticas públicas: desafios do direito administrativo moderno

Authors

  • Leonel Ohlweiler ULBRA/RS

Abstract

O artigo trata do tema referente às políticas públicas, destacando sua importância para a realização da democracia no Brasil. Urge repensar a gestão pública, aprofundando os processos de administração planejada e legitimada democraticamente. As políticas públicas devem proporcionar a realização dos direitos sociais, orientadas pelos objetivos fundamentais do artigo 3.º da Constituição Federal. A nova gestão pública exige questionar os paradigmas tradicionais do Direito Administrativo, direcionando a ação administrativa para a alteridade e descentralização. Palavras-chave: Políticas públicas. Nova gestão pública. Direitos sociais. Ação administrativa.

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Published

2007-12-01

How to Cite

Ohlweiler, L. (2007). A construção e implementação de políticas públicas: desafios do direito administrativo moderno. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 6(6). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14868

Issue

Section

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO