Estado social e democrático de direito e jurisdição penitenciária: um novo paradigma da execução da pena privativa de liberdade

Autores/as

  • Gustavo Barbosa de Mesquita Batista UFPB

Resumen

O presente trabalho retrata a crise do sistema penitenciário através da análise do papel da jurisdição penitenciária enquanto parte integrante e reprodutora desta crise. Entretanto, o trabalho não se resume à denúncia do problema, mas sugere um modelo de jurisdição penitenciária, conforme o paradigma do Estado Social e Democrático do Direito, mais apto a promover uma constitucionalização da execução da pena privativa de liberdade no Brasil e, por conseguinte, a concretização do respeito aos direitos humanos. Palavras-chave: Jurisdição penitenciária. Sistema Penitenciário. Execução Penal.

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Publicado

2005-12-01

Cómo citar

Batista, G. B. de M. (2005). Estado social e democrático de direito e jurisdição penitenciária: um novo paradigma da execução da pena privativa de liberdade. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 4(4). Recuperado a partir de https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14819

Número

Sección

DIREITO PENAL