A OIT E A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL
Resumo
O objetivo do artigo é contribuir para o debate sobre o trabalho decente e seu déficit no Brasil. Após uma breve introdução, o artigo está organizado em cinco seções. Na primeira, são examinados o conceito formulado pela OIT e a agenda de políticas públicas para a promoção do trabalho decente na América Latina. Em seguida, é mostrada a diversidade de metodologias para avaliar os déficits de trabalho decente. Na terceira, procura-se dimensionar o déficit quantitativo de trabalho decente no Brasil e enfatizar algumas precariedades crônicas. Na quarta, são mencionados os programas federais para promoção do trabalho decente, suas características centrais e sua efetividade ou ineficácia. Ao final, é ressaltada a importância de políticas públicas capazes de reforçar a dignidade humana no âmbito do trabalho e elevar o padrão de emprego.
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