BALANÇO DA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO EM PAÍSES SELECIONADOS DA AMÉRICA LATINA
Resumo
Este artigo apresenta o balanço da regulamentação da terceirização do trabalho em seis países selecionados da América Latina: Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Brasil. Após uma breve introdução, a segunda seção apresenta informações acerca do avanço da terceirização na América Latina na década de 90. Em seguida, faz-se um panorama das principais legislações que regulamentam a triangularização das relações do trabalho nesses países, com exceção do Brasil. O próximo tópico discorre sobre a anomia do ordenamento jurídico brasileiro quanto assunto. Por fim, a última seção sugere diretrizes para a elaboração de um Projeto de Lei que preencha essa lacuna, como a adoção da responsabilidade solidária.Downloads
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