QUÃO ACURADAS SÃO AS PROJEÇÕES FINANCEIRAS E ATUARIAIS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2017v16n1.36037Resumen
O presente artigo procura aferir o grau de confiabilidade das previsões fiscais e atuariais de déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) realizadas pelo governo federal, comparando os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos de 2002 a 2015 com os resultados efetivamente realizados nas estatísticas oficiais. A pesquisa constata erros de elevada magnitude entre os valores previstos e realizados para a receita, despesa e déficit do sistema previdenciário, para a maioria dos anos, tornando as previsões realizadas sem qualquer significado. A investigação sobre as causas dos erros das projeções levaram à conclusão de que o modelo atuarial do governo federal apoia-se em metodologia impotente para produzir resultados confiáveis. As razões detectadas vão desde o congelamento, nos valores do ano de 2009, das variáveis do mercado de trabalho ao longo de quatro décadas, até a inusitada taxa de reajuste do salário mínimo acima do PIB e da inflação. O artigo conclui que o modelo atuarial que pautou a proposta de reforma da previdência de 2016 foi desenhado para subestimar receitas e superestimar gastos com benefícios, pois está apoiado em método que, apesar de simular infalibilidade, apresenta lacunas lógicas.
Palavras-chave: Seguridade Social. Modelo atuarial. Reforma da Previdência
Descargas
Métricas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Política de Acesso Livre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Atribuição dos artigos é não comercial (sem derivações 4.0, isto é, Creative Commons) e o acesso é livre e gratuito para download e leitura.
Não há taxa para submissão, avaliação e publicação de artigos.
Copyright
1) Os artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores. É permitida sua reprodução, total ou parcial desde que seja citada a fonte.
2) Os trabalhos enviados para publicação devem ser inéditos, não sendo permitida sua apresentação simultânea em outro periódico nacional.
3) Os artigos são submetidos a pareceristas "ad hoc", após prévia avaliação da Comissão Editorial, os quais podem aceitar, recusar ou reapresentar o original ao autor com sugestões para alterações. Os nomes dos pareceristas permanecem em sigilo, bem como os nomes dos autores.
Os Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Patrocinador
A publicação recebe financiamento da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.
