ANÁLISE DA DIVERSIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO NO ENSINO PÚBLICO
Resumo
O objetivo deste artigo é discutir os tipos de contrato dos professores da rede pública, enfocando a duração do contrato de trabalho, seus direitos trabalhistas e o número de horas trabalhadas. Para isso, foram coletados dados na base de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), aplicados questionários com 95 professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo e entrevistados 17 deles. Observou-se a existência de muitos professores admitidos em caráter temporário (ACTs), aparecendo, entre eles, duas modalidades. Uma é a de ACTs que assumem aulas por períodos maiores que um mês, e a outra é a de professores eventuais, que cobrem faltas ou licenças curtas. Quanto ao total de horas trabalhadas semanalmente, foi observada uma porcentagem expressiva de professores com jornadas maiores que 44 horas semanais. No artigo, inicialmente, são discutidos os tipos de contrato dos professores, buscando-se detalhar o funcionamento, direitos e deveres dos professores contratados como efetivos/concursados e ACTs (admitidos em caráter temporário). Por fim, será explorado o tempo de trabalho destes professores.Downloads
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