O ESPAÇO PÚBLICO DA PÓLIS CONTEMPORÂNEA: o acesso à informação como construção da cidadania no Brasil
Resumo
Problematiza o estado de direito versus o estado de direito democrático à luz da compreensão de legislação específica de acesso à informação e demandas ao estado do direito à informação no Brasil, do agir comunicativo e da liberdade comunicativa, tendo em vista a necessidade da construção de competência do cidadão em demandar e promover a prestação de contas (accountability), a maior transparência administrativa, burocrática e dos arquivos do Estado.
Downloads
Referências
ALMINO, João. O segredo e a informação: Ética e Política no espaço público. São Paulo: Brasiliense, 1985
AP AVALIA legislação em 105 países. Tradução: Leticia Nunes e Larriza Thurler. Archivística y sociedad, n. 669, 22 nov. 2011. Disponível em: <http://archivisticaysociedad.blogspot.com.br/2011/11/acesso-informacao.html>. Acesso em: 23 jul. 2013.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
BRASIL. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 27 abr. 2013.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Lei nº 12.527: lei de acesso à informação. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/publicacoes/SumarioExecutivo_1anoLAI.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2013.
COOK, Terry. Arquivologia e Pós-modernismo: novas formulações para velhos conceitos. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 123-148, jul./dez. 2012.
DURÃO, Aylton Barbieri. Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito. Trans/Form/Ação, São Paulo, v. 32, n. 1, p. 119-137, 2009
DUCHEIN, Michel. Los obstáculos que se oponem al acceso, a la utilización y a la transferência de la información conservada em los archivos: um estúdio Del RAMP. Programa General de Información Y Unisist. Paris: UNESCO, 1983. 57 p.
FONSECA, Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às Informações Arquivísticas. Ciência da Informação, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, 1999.
HABERMAS, Jurgen. Pensamento Pós-metafísico: Estudos Filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
INDOLFO, Ana Celeste. O acesso às informações públicas: retrocessos e avanços da legislação brasileira. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 4-23, jan./jun.2013
JARDIM, José Maria. Transparência e Opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: Eduff, 1999.
MALIN, Ana. Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação. Observatório da Imprensa, n. 694, 15 maio 2012. Entrevistada por Mauro Malin. Disponível em: <http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed694_brasil_e_90_pais_a_ter_lei_de_acesso_a_informa%C3%A7ao>. Acesso em: 23 jul. 2013.
MALIN, Ana. Experiência de outros países com lei de acesso à informação (LAI). In: SEMINÁRIO IPLAN RIO, 2012, Rio de Janeiro. [Apresentações...]. Rio de Janeiro: [s.n.], 2012. Disponível em: <http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/2831822/DLFE-243034.pdf/LAIExperienciadeoutrospaises.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2013.
NOGUEIRA, Ritnel Clayton. A Teoria Discursiva de Jurgen Habermas. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 8, n. 23, set. 2005. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=257>.Acesso em: 23 jul. 2013.
REIS, Luís. O Arquivo e a Arquivística: Evolução Histórica. Biblos. ano 7, n. 24, abr./jun. 2006.
ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os Fundamentos da Disciplina Arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1994.
SIEBENEICHLER. Flávio Beno. Sobre o conceito de Liberdade Comunicativa: on the concepto of communicative freedom. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 17, p. 341–360, jan./jun. 2011.
SILVA, Armando Malheiro et al. Arquivística: Teoria e prática de uma Ciência da Informação Porto: Afrontamento, 1998.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Archeion Online, o direito de publicação simultaneamente disponibilizada de acordo com uma Licença Creative Commons, permitindo o compartilhamento sem fins lucrativos de sua obra pelo seu uso/citação de modo referenciado (com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista).
