O direito de acesso às informações sobre o meio ambiente no brasil

uma abordagem na perspectiva dos direitos humanos

Autores

  • Georgette Medleg Rodrigues UNB

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2023v11nEdição%20Especial.68922

Palavras-chave:

Direito a informação

Resumo

Os retrocessos nas políticas ambientais no Brasil entre 2019 e 2022 demonstraram que essa questão faz parte da agenda de defesa dos direitos humanos, em especial o direito de acesso à informação. O artigo analisa documentos de organismos internacionais e legislações do Brasil buscando identificar como o direito de acesso às informações ambientais vão aparecendo nesses textos. Conclui que desde os anos 1980 a questão do direito às informações ambientais já está presente na legislação brasileira e que a associação mais evidente entre direito de acesso às informações ambientais e os direitos humanos se consolida nos Programas Nacionais de Direitos Humanos II e III e que os documentos internacionais vão, paulatinamente, associando direito ambiental como um direito fundamental e ao qual está ligado o direito de acesso às informações sobre o meio ambiente.

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Biografia do Autor

Georgette Medleg Rodrigues, UNB

Docente do Curso de Arquivologia UNB. Membro Permanente do PPGCI/UNB. Pós-Doutorado na Université de Paris (Paris X Nanterre) (2008-2009), França. Doutorado em História (1998), Université de Paris (Paris IV Sorbonne). Diplôme d’Études Approfondies (DEA) (1992), Université de Paris (Paris IV Sorbonne). 

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Publicado

29-12-2023

Como Citar

MEDLEG RODRIGUES, G. O direito de acesso às informações sobre o meio ambiente no brasil: uma abordagem na perspectiva dos direitos humanos. Archeion Online, [S. l.], v. 11, n. Edição Especial, p. p.49–64, 2023. DOI: 10.22478/ufpb.2318-6186.2023v11nEdição Especial.68922. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/archeion/article/view/68922. Acesso em: 15 abr. 2024.